Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/04/2025
Última votação
10/04/2025
Tema
Defesa Nacional e Forças Armadas · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 195/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 262/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Turquia, assinado em março de 2022. Qualquer mudança ou complementação deste acordo precisará passar novamente pela aprovação do Congresso Nacional se acarretar encargos ou compromissos ao patrimônio brasileiro.
Aprova o Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre Brasil e Turquia, assinado em 25 de março de 2022
Qualquer revisão ou ajuste do acordo que traga encargos ou compromissos gravosos precisa de nova aprovação do Congresso
O decreto entra em vigor na data de sua publicação
Texto integral do acordo foi publicado no Diário do Senado Federal de 23 de abril de 2025
Temas identificados pela OlhoNaLei
cooperação internacional em defesaacordos bilateraisrelações Brasil-Turquia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.