PDL 262/2024 · Senado Federal

Aprova acordo de defesa Brasil-Turquia

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

22/04/2025

Última votação

10/04/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 195/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 262/2024 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Turquia, assinado em março de 2022. Qualquer mudança ou complementação deste acordo precisará passar novamente pela aprovação do Congresso Nacional se acarretar encargos ou compromissos ao patrimônio brasileiro.

• Aprova o Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre Brasil e Turquia, assinado em 25 de março de 2022
• Qualquer revisão ou ajuste do acordo que traga encargos ou compromissos gravosos precisa de nova aprovação do Congresso
• O decreto entra em vigor na data de sua publicação
• Texto integral do acordo foi publicado no Diário do Senado Federal de 23 de abril de 2025

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.

Resultado da votação — 10/04/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD/RJ).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/04/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 262, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/04/2025 · Rejeitado o Requerimento.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 17/10/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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