Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/10/2025
Última votação
09/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 213/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 263/2025 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação de concessão para que a Rádio Educadora de Dois Vizinhos continue operando em frequência modulada no município de Dois Vizinhos, Paraná, por mais 10 anos (até outubro de 2025). A renovação é feita por decreto legislativo, que é o mecanismo constitucional para aprovação de concessões de radiodifusão.
Renova concessão para radiodifusão em frequência modulada por 10 anos, contados de 6 de outubro de 2015
Beneficiária: Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., no município de Dois Vizinhos, Paraná
Concessão é sem direito de exclusividade
Decreto entra em vigor imediatamente após publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Concessão de radiodifusãoServiços de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria 12.892, de 10 de abril de 2024, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.