PDL 263/2025 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio em Dois Vizinhos

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/10/2025

Última votação

09/09/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 213/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 263/2025 ↗

Em resumo

A proposição aprova a renovação de concessão para que a Rádio Educadora de Dois Vizinhos continue operando em frequência modulada no município de Dois Vizinhos, Paraná, por mais 10 anos (até outubro de 2025). A renovação é feita por decreto legislativo, que é o mecanismo constitucional para aprovação de concessões de radiodifusão.

• Renova concessão para radiodifusão em frequência modulada por 10 anos, contados de 6 de outubro de 2015
• Beneficiária: Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda., no município de Dois Vizinhos, Paraná
• Concessão é sem direito de exclusividade
• Decreto entra em vigor imediatamente após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria 12.892, de 10 de abril de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Educadora de Dois Vizinhos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 09/09/2025 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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