Renovação de autorização para rádio comunitária em Cajamar
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 23/06/2021
- Última votação
- 07/10/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 265/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Cajamar (SP) operar uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A renovação já havia sido concedida em portaria de 2017, e este ato formaliza legislativamente essa autorização.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
07/10/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.