Renovação de rádio comunitária em Cajamar/SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 18/10/2021
- Última votação
- 07/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 166/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 265/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Cajamar, São Paulo, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente outorgada por portaria ministerial e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
- Aprova renovação de 10 anos da autorização para radiodifusão comunitária
- Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico
- Localização: Município de Cajamar, Estado de São Paulo
- Sem direito de exclusividade na operação da rádio comunitária
- Vigência retroativa: a partir de 27 de julho de 2016
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.739, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajamar, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 07/10/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/08/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.