Renovação de autorização para rádio comunitária em Anadia-AL
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anadia, Estado de Alagoas.
A proposição aprova a renovação, por 10 anos, da autorização para que uma associação comunitária de Anadia (Alagoas) possa operar uma rádio comunitária no município. A renovação já havia sido concedida em 2017 pelo Ministério das Comunicações e este decreto legislativo formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização para a ASCOMPOTAG operar rádio comunitária em Anadia, Alagoas
Período de validade: 10 anos a partir de 15 de junho de 2015
Serviço executado sem direito de exclusividade
Aprova formalmente ato da Portaria nº 1.956/2017 do Ministério das Comunicações
Decreto legislativo entra em vigor na data da publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.956, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE