Renovação de autorização para rádio comunitária em Anadia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anadia, Estado de Alagoas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/08/2023
- Última votação
- 01/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 40/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 266/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação, por 10 anos a partir de junho de 2015, da autorização para uma associação comunitária em Alagoas operar uma rádio comunitária no município de Anadia, sem exclusividade de operação.
- Renova autorização para a ASCOMPOTAG executar radiodifusão comunitária
- Validade de 10 anos a partir de 15 de junho de 2015
- Município de Anadia, Estado de Alagoas
- Sem direito de exclusividade de operação
- Aprovação da Portaria nº 1.956 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.956, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária dos Moradores do Povoado Tabuleiro Grande - Anadia - Alagoas - ASCOMPOTAG para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anadia, Estado de Alagoas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.