Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo sobre o Estabelecimento de um Escritório Regional da OMT, assinado em 19 de outubro de 2023, em Samarcanda, Uzbequistão.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 15/05/2024
- Última votação
- —
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior · Turismo
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 107/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 266/2024 ↗
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
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