Renovação de autorização para rádio comunitária em Nhamundá (AM)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.
O texto aprova a renovação de uma autorização para uma associação comunitária no Amazonas executar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação, que começou em junho de 2015, foi decidida pela Portaria nº 5.231 de 2017 do Ministério das Comunicações e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
Renova autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá executar serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos.
Período de vigência da renovação: a partir de 24 de junho de 2015.
A operação é sem direito de exclusividade, ou seja, não impede outras entidades de atuar na mesma localidade.
Formaliza decisão já tomada pela Portaria nº 5.231, de 2017, do Ministério das Comunicações.
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações comunitáriasconcessões de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.