Renovação de autorização para rádio comunitária em Nhamundá
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/12/2023
Última votação
07/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 191/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 268/2023 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Nhamundá, no Amazonas. A autorização é válida por 10 anos, contados a partir de junho de 2015, e já havia sido concedida por portaria ministerial em 2017.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária em Nhamundá (AM)
Validade de 10 anos a partir de 24 de junho de 2015
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá é a responsável
Serviço sem direito de exclusividade
Ratifica Portaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.231, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nhamundá, Estado do Amazonas.