Acordo de serviços aéreos Brasil-Finlândia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 14/02/2025
- Última votação
- 13/02/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 187/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 268/2024 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova um tratado de aviação entre Brasil e Finlândia, assinado em junho de 2023, permitindo a operação de serviços aéreos entre os dois países sob regras acordadas. Qualquer mudança ou encerramento do acordo deverá ser novamente aprovado pelo Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 13/02/2025 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 13/02/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2024.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 28/08/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.