Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
16/05/2024
Última votação
13/02/2025
Tema
Relações Internacionais e Comércio Exterior · Viação, Transporte e Mobilidade
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 187/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 560/2021 ↗
O Congresso Nacional aprova o acordo sobre serviços aéreos entre Brasil e Finlândia, assinado em junho de 2023. Qualquer futura denúncia, revisão ou ajuste complementar do acordo precisa ser aprovado novamente pelo Congresso.
Aprova texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Finlândia de 1º de junho de 2023
Denúncia, revisão ou ajustes complementares ao acordo dependem de novo consentimento do Congresso Nacional
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Acordos bilaterais aéreosAviação civil internacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE