PDL 270/2024 · Senado Federal

Aprovação de acordo de cooperação militar Brasil-Benin

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/09/2025

Última votação

04/09/2025

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 9/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 270/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação militar entre Brasil e Benin, assinado em abril de 2023. O texto prevê que futuras alterações ou ajustes ao acordo que causem encargos ou compromissos graves ao país também precisarão ser aprovados pelo Congresso.

• Aprova acordo de cooperação militar entre Brasil e República do Benin, assinado em Rio de Janeiro em 12 de abril de 2023
• Futuras alterações ou ajustes ao acordo que gerem encargos ou compromissos graves ao país dependem de aprovação do Congresso Nacional
• Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
• Texto integral do acordo foi publicado no Diário do Senado Federal em 9 de setembro de 2025

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaConstituição Federal, art. 49, inciso I

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023.

Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora Dep.Laura Carneiro

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 04/09/2025 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 270, de 2024.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/06/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários