PDL 271/2021 · Câmara dos Deputados

Parecer de Constitucionalidade do PDL 271/2021

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

28/06/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 152/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 271/2021 ↗

Em resumo

Este documento é apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça confirmando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2021 atende aos requisitos constitucionais, jurídicos e técnicos necessários. Trata-se de um parecer processual, não do inteiro teor da proposição em si.

• Comissão aprovou a constitucionalidade do PDL 271/2021
• Aprovação também abrange juridicidade e técnica legislativa
• Votação ocorreu por processo simbólico
• Parecer emitido em 25 de novembro de 2021

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovado o Parecer.
• 19/10/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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