Parecer de Constitucionalidade do PDL 271/2021
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016,
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 28/06/2021
- Última votação
- 25/11/2021
- Tema
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável · Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 271/2021 ↗
Em resumo
Este documento é apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça confirmando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 271/2021 atende aos requisitos constitucionais, jurídicos e técnicos necessários. Trata-se de um parecer processual, não do inteiro teor da proposição em si.
- Comissão aprovou a constitucionalidade do PDL 271/2021
- Aprovação também abrange juridicidade e técnica legislativa
- Votação ocorreu por processo simbólico
- Parecer emitido em 25 de novembro de 2021
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
25/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.