Aprovação da Aliança Solar Internacional
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/02/2022
- Última votação
- 25/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 152/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 271/2021 ↗
Em resumo
O Brasil aprova a participação no Acordo-Quadro da Aliança Solar Internacional (ASI), um tratado internacional assinado em 2016 na Índia que reúne países para promover energia solar. Qualquer mudança neste acordo precisará passar novamente pelo Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 19/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.