Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
04/02/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Desenvolvimento Sustentável · Energia · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 152/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 271/2021 ↗
Em resumo
O Brasil aprova a participação no Acordo-Quadro da Aliança Solar Internacional (ASI), um tratado internacional assinado em 2016 na Índia que reúne países para promover energia solar. Qualquer mudança neste acordo precisará passar novamente pelo Congresso Nacional.
Aprova o Acordo-Quadro da Aliança Solar Internacional assinado em Nova Delhi em 15 de novembro de 2016
Revisões ou ajustes complementares do acordo que acarretem encargos ao país precisam passar pelo Congresso Nacional
O decreto entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
energia renovável e solartratados e acordos internacionaiscooperação internacional para clima
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional (ASI), assinado em Nova Delhi, República da Índia, em 15 de novembro de 2016.