Aprovação de Acordo de Cooperação Brasil-Indonésia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 04/11/2021
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 126/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 274/2019 ↗
Em resumo
Decreto Legislativo que aprova um acordo técnico assinado entre Brasil e Indonésia em 2018 para cooperação entre os dois países. O Congresso Nacional autoriza o governo a executar este acordo, mantendo controle sobre futuras mudanças ou ajustes que envolvam propriedade intelectual e recursos genéticos.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Indonésia, assinado em Jacarta, em 11 de maio de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 274, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.