Aprovação de rádio educativa em Paraguaçu Paulista
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/11/2023
Última votação
24/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 139/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 274/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de permissão a uma fundação para operar uma rádio educativa em frequência modulada na cidade de Paraguaçu Paulista, no interior de São Paulo, por 10 anos. A decisão formaliza o que já havia sido autorizado pelo Ministério da Comunicação em 2017.
Permissão para a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil explorar rádio em FM educativa
Validade de 10 anos, sem exclusividade e sem fins comerciais
Localizada em Paraguaçu Paulista, São Paulo
Confirma autorização original concedida pela Portaria nº 173 do Ministério de 2017
radiodifusão educativa
comunicação comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Paraguaçu Paulista, Estado de São Paulo.