Renovação de rádio comunitária em Teodoro Sampaio-SP
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” - Teodoro Sampaio-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
19/12/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 151/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 275/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" (localizada em Teodoro Sampaio, São Paulo) continuar operando uma rádio comunitária. A renovação é válida por 10 anos a partir de 27 de novembro de 2013, segundo a Portaria nº 121 do Ministério das Comunicações.
Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
Vigência: 27 de novembro de 2013 até 27 de novembro de 2023
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Fundamentado na Portaria nº 121 do Ministério das Comunicações (2016)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localconcessões e autorizações de serviços
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 121, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” - Teodoro Sampaio-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.