PDL 275/2022 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Teodoro Sampaio-SP

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” - Teodoro Sampaio-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

19/12/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 151/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 275/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" (localizada em Teodoro Sampaio, São Paulo) continuar operando uma rádio comunitária. A renovação é válida por 10 anos a partir de 27 de novembro de 2013, segundo a Portaria nº 121 do Ministério das Comunicações.

• Renova autorização para operação de rádio comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Cidadã 'Nossa Senhora Aparecida'
• Vigência: 27 de novembro de 2013 até 27 de novembro de 2023
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Fundamentado na Portaria nº 121 do Ministério das Comunicações (2016)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 121, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã “Nossa Senhora Aparecida” - Teodoro Sampaio-SP para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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