Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cidadã "Nossa Senhora Aparecida" - Teodoro Sampaio-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 29/06/2022
- Última votação
- —
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 151/2022
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 253/2021 ↗
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 275/2022 ↗
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.