Aprovação de licença para rádio educativa em Ituverava
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
22/11/2023
Última votação
24/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 138/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 275/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova formalmente a permissão já concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 para a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil operar uma rádio educativa em frequência modulada no município de Ituverava, São Paulo, pelo prazo de 10 anos.
Aprova permissão para explorar rádio FM no município de Ituverava, SP
Concessão é para fins exclusivamente educativos
Prazo de 10 anos, sem direito de exclusividade
Fundamenta-se em Portaria do Ministério de 28 de setembro de 2017
Entra em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ituverava, Estado de São Paulo.