PDL 275/2023 · Câmara dos Deputados

Autorização para rádio educativa em Ituverava

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Ituverava, Estado de São Paulo.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/08/2023

Última votação

24/10/2023

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 138/2023
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 889/2021 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 275/2023 ↗

Em resumo

O texto aprova a permissão para que a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil implante e opera uma emissora de rádio FM com fins educativos em Ituverava (SP) por 10 anos. A decisão ratifica ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Comunicação · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 24/10/2023Aprovada a Redação Final.
• 19/09/2023Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 24/10/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 19/09/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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