Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Ituverava, Estado de São Paulo.
O texto aprova a permissão para que a Fundação Onda Verde de Radiodifusão Brasil implante e opera uma emissora de rádio FM com fins educativos em Ituverava (SP) por 10 anos. A decisão ratifica ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.
Aprovação da Portaria nº 3.879/2017 que concede permissão à Fundação Onda Verde
Duração: 10 anos de exploração da emissora FM
Sem direito de exclusividade
Serviço exclusivamente educativo
Localização: Ituverava, Estado de São Paulo
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão educativaOutorga de frequênciasServiço público de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.879, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.