Renovação de autorização para rádio comunitária em Pouso Novo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/10/2025
Última votação
23/09/2025
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 55/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 275/2025 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Pouso Novo (RS) por 10 anos, a partir de maio de 2020. A decisão formaliza uma Portaria do Ministério das Comunicações de novembro de 2023.
Aprova renovação da autorização da Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para operar rádio comunitária
Validade: 10 anos, a partir de 28 de maio de 2020
Abrangência: Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar no mesmo local)
Formaliza decisão já expedida pela Portaria nº 10.988/2023 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociações culturaiscomunicação social local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária Pousonovense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul.