Autorização de rádio comunitária em Montividiu/GO
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/06/2021
- Última votação
- 18/11/2021
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 276/2021 ↗
Em resumo
Aprova autorização para a Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia explorar uma rádio comunitária no município de Montividiu, Goiás, por 10 anos, conforme a Portaria nº 6.611 de 2018 do Ministério das Comunicações.
- Outorga de autorização para operação de radiodifusão comunitária
- Beneficiária: Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia
- Localização: Município de Montividiu, Estado de Goiás
- Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
- Validade da autorização fundamentada em Portaria nº 6.611 de 27 de dezembro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 5 anos
18/11/2021
Resultados por votação
Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.