Autorização para rádio comunitária em Montividiu, Goiás
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 276/2021 ↗
Em resumo
O projeto aprova uma autorização para que a Associação Comunitária José Maia de Andrade (Tuca Maia) estabeleça e funcione uma rádio comunitária no município de Montividiu, Goiás, por 10 anos. Afeta principalmente a comunidade local e a associação beneficiária.
Aprovação da Portaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, do MCTIC
Autorização para a Associação Comunitária José Maia de Andrade executar radiodifusão comunitária
Período de autorização: 10 (dez) anos
Localização: Município de Montividiu, Estado de Goiás
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Vigência a partir da publicação do Decreto Legislativo
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás.