PDL 276/2021 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Montividiu, Goiás

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

21/02/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 276/2021 ↗

Em resumo

O projeto aprova uma autorização para que a Associação Comunitária José Maia de Andrade (Tuca Maia) estabeleça e funcione uma rádio comunitária no município de Montividiu, Goiás, por 10 anos. Afeta principalmente a comunidade local e a associação beneficiária.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.611, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária José Maia de Andrade - Tuca Maia para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Montividiu, Estado de Goiás.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 30/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários