Renovação de autorização para rádio comunitária em Goioerê
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária de Goioerê (PR) para explorar uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. Afeta apenas aquela entidade e radiofonia local no município.
Aprova renovação por 10 anos da autorização para radiodifusão comunitária
Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê
Local: Município de Goioerê, Estado do Paraná
Sem exclusividade na prestação do serviço
Renovação refere-se a autorização anterior iniciada em 28 de fevereiro de 2018
Formaliza ato da Portaria nº 4.763, de 17 de setembro de 2019, do Ministério de Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.763, de 17 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE