PDL 276/2022 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Goioerê

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

16/08/2023

Última votação

11/04/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 158/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 276/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Goioerê (PR) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A autorização, originalmente válida a partir de fevereiro de 2018, é formalizada através de decreto legislativo que referenda portarias do Ministério das Comunicações.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 4.408, de 29 de dezembro de 2021, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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