Renovação de autorização para rádio comunitária em Goioerê
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
16/08/2023
Última votação
11/04/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 158/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 276/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Goioerê (PR) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A autorização, originalmente válida a partir de fevereiro de 2018, é formalizada através de decreto legislativo que referenda portarias do Ministério das Comunicações.
Renova autorização da Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para radiodifusão comunitária
Período de validade: 10 anos a partir de 28 de fevereiro de 2018
Operação sem direito de exclusividade no município de Goioerê, Paraná
Aprovação de portarias do Ministério das Comunicações (nº 4.763/2019 e nº 4.408/2021)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 4.408, de 29 de dezembro de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Goioerê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Goioerê, Estado do Paraná.