PDL 277/2021 · Senado Federal

Autorização para rádio comunitária em Floresta, PE

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

03/02/2022

Última votação

02/12/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 17/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 277/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova uma autorização para que a Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta funcione como rádio comunitária no município de Floresta (PE) durante 10 anos. A rádio pode transmitir em toda a comunidade local, mas não tem exclusividade de transmissão.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 6.568, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Radiodifusão de Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Floresta, Estado de Pernambuco.

Resultado da votação — 02/12/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 22/10/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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