PDL 278/2023 · Senado Federal
Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 07/02/2024
- Última votação
- 06/02/2024
- Tema
- Relações Internacionais · Transporte Hidroviário
Trâmite
- ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 23/2024
- ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 278/2023 ↗
Autoria
- Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.
Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovada a Redação Final, assinada pela Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 06/02/2024 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2023.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 25/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 17/10/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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