Aprovação de radiodifusão comunitária em Guapiara, SP
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/05/2025
- Última votação
- 10/12/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 165/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 278/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova uma autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que a Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social Santa Maria (ACSM) execute um serviço de radiodifusão comunitária no município de Guapiara, São Paulo, durante 10 anos. Afeta a comunidade local e a organização beneficiária.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/12/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.