Aprovação de radiodifusão comunitária em Guapiara, SP
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/05/2025
Última votação
10/12/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 165/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 278/2024 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova uma autorização do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para que a Associação Comunitária Cultural e Comunicação Social Santa Maria (ACSM) execute um serviço de radiodifusão comunitária no município de Guapiara, São Paulo, durante 10 anos. Afeta a comunidade local e a organização beneficiária.
Autorização para execução de serviço de radiodifusão comunitária pela associação ACSM
Vigência de 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de Guapiara, Estado de São Paulo
Baseado em Portaria nº 7.007, de 10 de fevereiro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviços de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária, Cultural e Comunicação Social Santa Maria - ACSM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guapiara, Estado de São Paulo.