Renovação de rádio comunitária em Salvador
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 21/02/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 167/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 279/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro execute serviço de rádio comunitária em Salvador por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida por uma portaria ministerial em 2018, sendo necessária aprovação legislativa para validação formal.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Ação Social e Cultural 22 de Dezembro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.