Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 98/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 280/2022 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas execute serviço de rádio comunitária no município de Tijucas (SC) por mais 10 anos. A autorização foi concedida pela Portaria nº 857 de 2016 do Ministério das Comunicações e vigora a partir de 7 de agosto de 2013.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos a partir de 7 de agosto de 2013
Beneficiária: Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC
Cobertura territorial: bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça
Serviço executado sem direito de exclusividade
Baseado na Portaria nº 857, de 9 de maio de 2016 (Ministério das Comunicações)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 857, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.