PDL 280/2022 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Tijucas (SC)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/08/2023

Última votação

01/08/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 98/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 280/2022 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas execute serviço de rádio comunitária no município de Tijucas (SC) por mais 10 anos. A autorização foi concedida pela Portaria nº 857 de 2016 do Ministério das Comunicações e vigora a partir de 7 de agosto de 2013.

• Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos a partir de 7 de agosto de 2013
• Beneficiária: Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC
• Cobertura territorial: bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça
• Serviço executado sem direito de exclusividade
• Baseado na Portaria nº 857, de 9 de maio de 2016 (Ministério das Comunicações)

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 857, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural, Comunitária e Radiodifusão de Tijucas - SC, Bairros Joaia, XV de Novembro, Centro, Areias e Praça para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tijucas, Estado de Santa Catarina.

Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 02/05/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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