Renovação de autorização para rádio comunitária em Monte Alegre
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
21/02/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 73/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 281/2021 ↗
Em resumo
Este projeto aprova a renovação de autorização para a Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre operar uma rádio comunitária no município de Monte Alegre (Rio Grande do Norte) por 10 anos. A renovação foi formalizada pela Portaria 1.897/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e agora precisa de aprovação do Congresso Nacional para ter validade.
Renova autorização para a Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre operar rádio comunitária
Vigência de 10 anos a partir de 31 de julho de 2013
Serviço prestado sem direito de exclusividade no Município de Monte Alegre, RN
Aprova o ato já formalizado pela Portaria 1.897/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.897, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.