PDL 281/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Monte Alegre

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

21/02/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 73/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 281/2021 ↗

Em resumo

Este projeto aprova a renovação de autorização para a Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre operar uma rádio comunitária no município de Monte Alegre (Rio Grande do Norte) por 10 anos. A renovação foi formalizada pela Portaria 1.897/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, e agora precisa de aprovação do Congresso Nacional para ter validade.

• Renova autorização para a Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre operar rádio comunitária
• Vigência de 10 anos a partir de 31 de julho de 2013
• Serviço prestado sem direito de exclusividade no Município de Monte Alegre, RN
• Aprova o ato já formalizado pela Portaria 1.897/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.897, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Monte Alegre para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Alegre, Estado do Rio Grande do Norte.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 23/09/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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