Renovação de autorização para rádio comunitária em Mamborê
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
O projeto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Mamborê (PR) prestar serviço de rádio comunitária pelo período de 10 anos. A renovação foi originalmente autorizada por portaria ministerial e agora precisa de aprovação do Congresso Nacional.
Renovação da autorização por 10 anos para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê
Autorização para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná
Contagem do prazo a partir de 13 de dezembro de 2012
Sem direito de exclusividade no prestação do serviço
Baseado na Portaria nº 3.500/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaorganizações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.500, de 28 de setembro de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE