Renovação de autorização para rádio comunitária em Mamborê
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/08/2023
- Última votação
- 11/04/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 253/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 281/2022 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê continuar operando uma rádio comunitária no município de Mamborê (Paraná) pelos próximos 10 anos, a partir de dezembro de 2012.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 11/04/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.