Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê continuar operando uma rádio comunitária no município de Mamborê (Paraná) pelos próximos 10 anos, a partir de dezembro de 2012.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Mamborê para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.