PDL 283/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Lagoa Vermelha

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

23/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 3/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 283/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Lagoense executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Lagoa Vermelha, RS, por mais 10 anos a partir de setembro de 2015. A decisão confirma um ato administrativo do Ministério da Comunicação realizado em 2017.

• Renova a autorização para a Associação Comunitária Lagoense operar rádio comunitária
• Validade de 10 anos a partir de 19 de setembro de 2015
• Serviço sem direito de exclusividade no município de Lagoa Vermelha, RS
• Aprova Portaria nº 585/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 585, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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