Renovação de autorização de rádio comunitária em Lagoa Vermelha
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
30/06/2021
Última votação
05/03/2020
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 3/2021
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 650/2019 ↗
Renova a autorização de uma associação comunitária no Rio Grande do Sul para operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. O decreto legislativo aprova um ato administrativo já publicado pelo Ministério das Comunicações, a partir de setembro de 2015.
Renova por 10 anos a autorização da Associação Comunitária Lagoense para operar rádio comunitária
Autorização sem direito de exclusividade, iniciada em 19 de setembro de 2015
Aprova a Portaria nº 585/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Âmbito: Município de Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul
Decreto entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaestações de rádio locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 585, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE