PDL 283/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização de rádio comunitária em Lagoa Vermelha

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Lagoense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Vermelha, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

30/06/2021

Última votação

—

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 3/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 650/2019 ↗
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 283/2021 ↗

Em resumo

Renova a autorização de uma associação comunitária no Rio Grande do Sul para operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. O decreto legislativo aprova um ato administrativo já publicado pelo Ministério das Comunicações, a partir de setembro de 2015.

• Renova por 10 anos a autorização da Associação Comunitária Lagoense para operar rádio comunitária
• Autorização sem direito de exclusividade, iniciada em 19 de setembro de 2015
• Aprova a Portaria nº 585/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Âmbito: Município de Lagoa Vermelha, Rio Grande do Sul
• Decreto entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 585, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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