Autorização para rádio comunitária em São João da Barra
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária A Voz de Cajueiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/08/2023
Última votação
01/08/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 124/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 284/2022 ↗
Em resumo
O decreto aprova a autorização para que a Associação Comunitária A Voz de Cajueiro execute uma rádio comunitária no município de São João da Barra (RJ) durante 10 anos. O ato havia sido emitido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2018, mas precisava dessa aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
Aprova autorização para a Associação Comunitária A Voz de Cajueiro explorar radiodifusão comunitária
Localização: município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro
Vigência: 10 (dez) anos, sem direito de exclusividade
Ratifica ato original da Portaria nº 2.316, de 2 de maio de 2018
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço público de comunicaçãoautorização para estações de rádio locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.316, de 2 de maio de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária A Voz de Cajueiro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.