Autorização para rádio comunitária em Chapadinha (MA)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.
O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio local) no município de Chapadinha, no Maranhão, por um período de 10 anos. A autorização já havia sido concedida pelo Ministério das Comunicações e este decreto apenas formaliza a aprovação legislativa.
Aprovação de autorização para radiodifusão comunitária no município de Chapadinha, Maranhão
Beneficiária: Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Baseado em ato do Ministério das Comunicações (Portaria nº 1.766/2021)
Entrada em vigor na data de publicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.