PDL 284/2023 · Senado Federal

Aprovação de rádio comunitária em Chapadinha, MA

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/12/2023

Última votação

21/11/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 140/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 284/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no Município de Chapadinha, Maranhão, pelo prazo de 10 anos. A autorização foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em fevereiro de 2021 e agora recebe aprovação legislativa formal.

• Autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida a operar rádio comunitária em Chapadinha, Maranhão
• Prazo de 10 anos de concessão
• Sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na mesma localidade)
• Aprova ato já expedido pela Portaria nº 1.766/2021 do Ministério das Comunicações
• Vigência imediata a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 1.766, de 17 de fevereiro de 2021, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Nossa Senhora Aparecida de Chapadinha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapadinha, Estado do Maranhão.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários