Renovação de rádio comunitária em Nova Serrana (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação execute serviço de rádio comunitária no município de Nova Serrana, Minas Gerais, válida por 10 anos a partir de 11 de abril de 2015. A emissora funcionará sem exclusividade na região.
Renova autorização por 10 anos a partir de 11 de abril de 2015
Beneficiária: Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação
Localização: Município de Nova Serrana, Minas Gerais
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios podem funcionar)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviço de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.927, de 7 de junho de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE