Renovação de autorização para rádio comunitária em Nova Serrana (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 06/09/2023
- Última votação
- 15/08/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 230/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 285/2021 ↗
Em resumo
Decreto Legislativo que aprova e formaliza a renovação de autorização de uma rádio comunitária em Nova Serrana (MG) por mais 10 anos, a partir de 11 de abril de 2015. A Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação recebe autorização para continuar operando o serviço comunitário sem exclusividade na região.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 15/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.