Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Decreto Legislativo que aprova e formaliza a renovação de autorização de uma rádio comunitária em Nova Serrana (MG) por mais 10 anos, a partir de 11 de abril de 2015. A Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação recebe autorização para continuar operando o serviço comunitário sem exclusividade na região.
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Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação São Sebastião de Rádio e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Serrana, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.