Autorização para rádio comunitária em São Francisco de Paula
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação São Chico Nas Ondas do Rádio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
20/12/2023
Última votação
12/12/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 266/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 287/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para a Associação São Chico Nas Ondas do Rádio operar uma rádio comunitária no Município de São Francisco de Paula (RS) pelos próximos 10 anos. Trata-se de um ato administrativo de concessão de serviço de radiodifusão comunitária.
A Associação São Chico Nas Ondas do Rádio recebe autorização para executar radiodifusão comunitária
Serviço autorizado por 10 anos, sem direito de exclusividade
Localização: Município de São Francisco de Paula, Rio Grande do Sul
Autorização baseada na Portaria nº 1.779, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de telecomunicações locaisoutorgas de concessão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.779, de 21 de janeiro de 2021, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação São Chico Nas Ondas do Rádio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado do Rio Grande do Sul.