Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
23/05/2025
Última votação
18/11/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 39/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 287/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova permissão para o Instituto Federal do Sul de Minas Gerais operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) na cidade de Passos por 10 anos. A rádio funcionará sem direito de exclusividade e com finalidade exclusivamente educativa.
Autoriza rádio FM educativa do Instituto Federal do Sul de Minas Gerais
Localização: Município de Passos, Estado de Minas Gerais
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Finalidade exclusivamente educativa
Baseado em Portaria nº 4.859/2022 do Ministério das Comunicações
radiodifusão educativa
outorga de concessão/permissão
educação tecnológica
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Passos, Estado de Minas Gerais.