PDL 288/2023 · Senado Federal

Renovação de concessão de TV e rádio em Londrina

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

20/12/2023

Última votação

12/12/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 131/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 288/2023 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de uma concessão de 15 anos para a empresa Rádio e Televisão OM Ltda. transmitir TV e rádio em Londrina (Paraná), a partir de fevereiro de 2022. A decisão ratifica ato do Governo Federal (Decreto nº 11.557, de 2023).

• Renovação de concessão por 15 anos para Rádio e Televisão OM Ltda.
• Serviço de radiodifusão de sons e imagens (TV e rádio) no Município de Londrina, Paraná
• Vigência a partir de 25 de fevereiro de 2022
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Ratificação do Decreto nº 11.557, de 13 de junho de 2023

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaDecreto nº 11.557, de 13 de junho de 2023

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão OM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Londrina, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 12/12/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 31/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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