Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 267/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 289/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a concessão de uma permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para operar uma rádio FM educativa em Barra do Corda, Maranhão, por 10 anos. A permissão foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2015 e agora recebe validação legislativa.
Aprova permissão para a Fundação Francisco Rodrigues Sancho explorar rádio FM educativa
Localidade: Município de Barra do Corda, Maranhão
Duração: 10 anos, sem direito de exclusividade
Finalidade restrita a atividades educativas
Formaliza ato original da Portaria nº 5.048 de 3 de novembro de 2015
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação educativalicenças de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.048, de 3 de novembro de 2015, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Francisco Rodrigues Sancho para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Barra do Corda, Estado do Maranhão.