Autorização de rádio educativa para IFET em Governador Valadares
Ementa oficial:Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 16/10/2025
- Última votação
- 23/09/2025
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 82/2026
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 290/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização para que o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais possa operar uma rádio educativa em frequência modulada (FM) em Governador Valadares, MG, por 10 anos. A concessão é feita sem exclusividade e com fins exclusivamente educativos, conforme portaria do Ministério das Comunicações de 2015.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 23/09/2025 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 12/08/2025 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.