Renovação de autorização de rádio comunitária em Codajás
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/12/2023
Última votação
21/11/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 192/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 294/2023 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás execute radiodifusão comunitária (transmissão de rádio local comunitária) no município de Codajás, Amazonas, por mais 10 anos. Esta é uma aprovação de um ato administrativo já emitido pelo Ministério das Comunicações.
Renova por 10 anos a autorização para radiodifusão comunitária no município de Codajás, Amazonas
Beneficiária é a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás
Período de vigência começa em 14 de agosto de 2016 (conforme ato originário)
Execução do serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar)
Regulamenta e valida ato da Portaria nº 5.745/2017 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Codajás, Estado do Amazonas.