Aprovação de acordo de cooperação técnica com a Jordânia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/11/2021
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 127/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 295/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia assinado em 2018. Qualquer revisão ou ajuste do acordo que gere despesa ou compromisso financeiro ao país precisará de nova aprovação do Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 295, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.