Aprovação de acordo de cooperação técnica com a Jordânia
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/11/2021
Última votação
04/11/2021
Tema
Economia e Desenvolvimento · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 127/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 295/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Jordânia assinado em 2018. Qualquer revisão ou ajuste do acordo que gere despesa ou compromisso financeiro ao país precisará de nova aprovação do Congresso.
Aprova Acordo de Cooperação Técnica Brasil–Jordânia assinado em 4 de março de 2018 em Amã
Acordo fica sujeito a eventual revisão pelo Congresso Nacional
Qualquer ajuste complementar que acarrete despesa ou compromisso financeiro requer aprovação do Congresso
Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
relações diplomáticas bilateraiscooperação técnica internacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, assinado em Amã, em 4 de março de 2018.