Renovação de autorização para rádio comunitária em Palhoça
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
A proposição aprova a renovação da autorização para que a Ação Social São Francisco de Assis continue operando uma rádio comunitária no município de Palhoça, Santa Catarina, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério em 2019 e este decreto apenas formaliza o ato perante o Congresso Nacional.
Aprova renovação de autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Ação Social São Francisco de Assis
Localidade: Município de Palhoça, Santa Catarina
Renovação válida a partir de 24 de junho de 2015 (conforme ato originário)
Serviço sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaoutorga de serviços públicos de mídia
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE