Renovação de autorização para rádio comunitária em Palhoça
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Ação Social São Francisco de Assis para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palhoça, Estado de Santa Catarina.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 07/07/2022
- Última votação
- 01/08/2023
- Tema
- Comunicações
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 255/2024
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 296/2022 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para que a Ação Social São Francisco de Assis continue operando uma rádio comunitária no município de Palhoça, Santa Catarina, por mais 10 anos. A renovação já havia sido concedida pelo Ministério em 2019 e este decreto apenas formaliza o ato perante o Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
2
Última votação
há 3 anos
01/08/2023
Resultados por votação
Resultado da votação — 01/08/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.