Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes PE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.
Aprova a autorização de uma associação comunitária de Pernambuco para operar uma emissora de rádio comunitária local pelo período de 10 anos. A medida formaliza legalmente uma decisão administrativa do Ministério das Comunicações.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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há 3 anos
21/11/2023
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Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
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