PDL 296/2023 · Senado Federal

Rádio comunitária em Correntes (PE)

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

05/12/2023

Última votação

21/11/2023

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 142/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 296/2023 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova uma autorização para que a Associação Comunitária "Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro" execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Correntes, Pernambuco, pelo prazo de 10 anos, conforme ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

• Autoriza rádio comunitária da Associação Comunitária 'Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro' no município de Correntes, Pernambuco
• Duração da concessão: 10 anos, sem direito de exclusividade
• Ato baseado na Portaria nº 2.740, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
• Vigência imediata após publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.740, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Deus e o Povo do Sítio Cavaleiro Município das Correntes PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.

Resultado da votação — 21/11/2023 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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